A compreensão dos processos de formulação e execução do orçamento público federal é fundamental para os profissionais da área de relações governamentais. Em primeiro lugar, conhecimentos sobre o tema são primordiais para se entender a atual conjuntura político econômica do País. O orçamento da União está constantemente em evidência nos principais veículos de comunicação. Como exemplo, pode-se citar as notícias recentes a respeito do déficit público de 2015, do consequente aumento da dívida pública, da necessidade de recriação da CPMF, da urgência da reforma da previdência e dos desafios financeiros da Petrobras. Estes acontecimentos podem vir a impactar em menor ou maior grau as mais variadas entidades, sejam públicas ou privadas.
A segunda razão pela qual o conhecimento a respeito do orçamento público é essencial para o profissional de relações governamentais, deve-se ao fato dele ser a principal ferramenta que o governo federal possui para governar. Ao se compreender o orçamento, o representante de relações governamentais está apto a perceber as prioridades do governo federal, as suas perspectivas de receita e as suas propostas de investimentos.
Profissionais dispostos a participarem da elaboração ou do aperfeiçoamento das políticas públicas precisam ter conhecimento e acompanhar o envio e a aprovação pelo Congresso Nacional do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Devem possuir, também, condições de entender as aberturas de créditos adicionais e de identificar as execuções das emendas parlamentares, que recentemente ganharam as manchetes dos jornais com a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo e que autorizaram, em 2016, R$ 9,0 bilhões para as emendas individuais.
Por fim, dominar os conhecimentos sobre o orçamento público pode permitir que o profissional de relações governamentais tenha capacidade de ilustrar fenômenos ou antecipar tendências. Este é o terceiro motivo para que ele tenha conhecimentos orçamentários. O desaquecimento do setor de petróleo e gás brasileiro, por exemplo, poderia ter sido representado se fosse observada a queda nos investimentos da Petrobras nos últimos anos.
Conforme pode ser visto no gráfico , a Petrobras já vinha diminuindo os seus investimentos desde 2013, após um período de aumento expressivo nos gastos. Ressalta-se que os valores apresentados não foram corrigidos pela inflação do período. Caso tivessem sido, a diminuição dos investimentos pós 2013 poderia se mostrar ainda mais acentuada.Portanto, compreender as premissas do orçamento público federal e ter capacidade de realizar análises sobre as informações disponibilizadas pela União é de suma importância para o desempenho dos profissionais que se propõem a intermediar a relação entre o setor privado e o setor público. Este é um conjunto de informações bastante relevante, mas que tem sido esquecido nos principais cursos desta área, sejam eles de graduação ou pós-graduação. Para preencher essa lacuna o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD) oferece, ao longo do mês de março, o Curso de Orçamento Público Federal. Para saber maiores informações, clique aqui.
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A simples visualização das informações de investimentos da Petrobras como a apresentada no texto acima já requer conhecimentos básicos do Siga Brasil, sejam eles teóricos ou de ordem prática. O Curso de Orçamento Público Federal do IBPAD pretende fornecer os conhecimentos necessários para dar autonomia aos participantes na hora de realizar análises e interpretar adequadamente as informações obtidas.
No âmbito da teoria, por exemplo, é necessário estar ciente de que as receitas das empresas públicas não estão disponíveis no sistema. São disponibilizadas somente as informações relativas aos seus investimentos.
Dessa forma, para se ter acesso a elas é necessário, primeiramente, entrar no Siga Brasil (www.sigabrasil.gov.br). Em seguida, deve-se clicar na opção “Web Intelligence”.
O terceiro passo é selecionar a opção “Novo”, sucedida pela seleção “Universo”. Nesse momento são abertas diversas alternativas. Escolha o universo de “despesa execução de investimentos das Estatais” para o ano que você preferir.
O último passo será a personalização da busca conforme os parâmetros que você tiver necessidade. Nesse momento é fundamental que estejam claros os órgãos que você quer buscar, qual é o período a ser pesquisado, quais os filtros que devem ser atendidos, dentre outros.
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Simply visualising Petrobrás investment information, as presented in the text above requires basic knowledge of Siga Brasil, whether theoretical or practical. The IBPAD Federal Public Budget course provides the knowledge needed to give participants autonomy when performing analyses and to correctly interpret the information obtained. Within the domain of theory, for example, one needs to be aware that income from public companies is not available on the system. Only information regarding its investments is made available. Therefore, first of all, one needs to enter Siga Brasil (www.sigabrasil.gov.br) in order to gain access to it. Then, click on the “Web Intelligence” option.